Resposta rápida
Quando o comprador é pessoa física sem inscrição estadual, quem emite a nota de devolução é o próprio vendedor: uma NF-e de entrada que referencia a chave da nota de venda. Para mercadoria de revenda, o CFOP usual é 1.202 (comprador do mesmo estado) ou 2.202 (de outro estado); com substituição tributária, 1.411 ou 2.411. Se a nota de venda ainda está dentro do prazo de cancelamento (24 horas) e a mercadoria não saiu, cancela-se em vez de devolver.
No marketplace, a devolução faz parte da rotina: o comprador se arrepende, o tamanho não serve, o produto chega com defeito. Quando a mercadoria volta, o estoque e o imposto também precisam voltar, e isso exige uma nota fiscal de devolução de venda. A dúvida mais comum é quem emite essa nota, já que quem devolve é uma pessoa física que não tem inscrição estadual.
Regras conferidas em 20/10/2026 na tabela de CFOP do Ajuste SINIEF 07/01, nas respostas da SEFAZ-SP às consultas RC 24842/2021 e RC 18800/2018 e na documentação de notas fiscais do Mercado Livre.
Quem emite a nota de devolução de venda
Depende de quem devolve.
| Quem devolve | Quem emite a nota | Tipo de nota |
|---|---|---|
| Empresa com inscrição estadual | O comprador | NF-e de saída (devolução de compra) |
| Pessoa física ou empresa sem obrigação de emitir nota | O vendedor | NF-e de entrada (devolução de venda) |
No marketplace, quase todo comprador é pessoa física. Então quem emite é você, o vendedor. A base, em São Paulo, é o artigo 136, I, do RICMS/SP: o contribuinte emite nota de entrada quando recebe mercadoria de quem não é obrigado a emitir documento fiscal. Os outros estados têm regra equivalente; confirme a do seu com o contador.
Na RC 24842/2021, a SEFAZ-SP orienta como preencher essa nota de entrada:
- Destinatário: os dados da própria empresa, porque a nota é emitida e recebida por ela.
- Informações adicionais: nome, CPF e endereço do comprador que devolveu, mais número, data e valor da nota de venda.
- Documento referenciado: a chave de acesso da NF-e de venda.
Qual CFOP usar na nota de devolução
Os códigos de entrada da tabela de CFOP (Ajuste SINIEF 07/01):
| Situação | Comprador do mesmo estado | Comprador de outro estado |
|---|---|---|
| Mercadoria comprada para revenda | 1.202 | 2.202 |
| Produção própria | 1.201 | 2.201 |
| Revenda com substituição tributária | 1.411 | 2.411 |
| Produção própria com substituição tributária | 1.410 | 2.410 |
A regra prática é olhar o CFOP da venda. Se a venda saiu com 5.102, a devolução entra com 1.202. Se saiu com 6.108 (pessoa física de outro estado), entra com 2.202. Se saiu com 5.405 (produto com ST), entra com 1.411. A tabela completa de vendas está em CFOP de venda em marketplace.
O que a nota de devolução precisa repetir da nota original
A nota de devolução desfaz a venda. Por isso ela repete o que estava na nota original:
- mesmos produtos, com o mesmo código, NCM e origem;
- mesmo valor unitário;
- mesma tributação (CST ou CSOSN, base de cálculo e alíquota), na proporção devolvida;
- chave de acesso da nota de venda referenciada;
- finalidade da NF-e marcada como devolução.
Sobre o crédito do ICMS da venda desfeita, as regras variam por estado e pelo motivo da devolução. Na RC 18800/2018, a SEFAZ-SP entendeu que a devolução feita por consumidor final não contribuinte só dá direito ao crédito nos casos de troca ou garantia. Esse ponto depende do seu regime e do seu estado; defina com o contador.
Como fazer a devolução parcial
Na devolução parcial, o comprador devolve só parte do pedido: um item de três, ou duas unidades de cinco.
| Na nota de venda | Na nota de devolução parcial |
|---|---|
| 3 unidades a R$ 50,00 = R$ 150,00 | 1 unidade a R$ 50,00 = R$ 50,00 |
| Frete de R$ 15,00 | R$ 5,00 (um terço) |
| Desconto de R$ 30,00 | R$ 10,00 (um terço) |
| Impostos sobre R$ 135,00 | Impostos sobre R$ 45,00 |
Os cuidados:
- Inclua só o que voltou. Os itens que ficaram com o comprador continuam vendidos.
- Proporcione frete, desconto e outras despesas. Se a nota de venda rateou esses valores, a devolução repete o rateio do item devolvido.
- Não passe do vendido. Somando todas as devoluções da mesma nota, a quantidade não pode ser maior que a da venda.
Cancelar ou devolver: qual o caminho
Nem toda venda desfeita precisa de nota de devolução.
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Nota autorizada há menos de 24 horas e mercadoria ainda não saiu | Cancelar a NF-e |
| Mercadoria saiu e não foi entregue (voltou pela transportadora) | Nota de entrada de retorno de mercadoria não entregue |
| Mercadoria entregue e devolvida pelo comprador | Nota de devolução de venda |
O prazo de cancelamento e o que fazer quando ele passa estão em como cancelar nota fiscal.
E no Full do Mercado Livre?
No Full, as notas de venda saem pelo emissor do Mercado Livre, em nome do vendedor. A documentação de notas fiscais do Mercado Livre lista, entre os processos do Full, a devolução de produtos aos centros de distribuição do Full. Ela aparece com uma nota de devolução de mercadorias (entrada, com CFOPs como 1.202, 2.202, 1.411 e 2.411) e uma remessa simbólica para depósito temporário (5.949 ou 6.949, entre outros). A mesma documentação lista um processo de devolução de produtos ao vendedor.
Na prática:
- Confira no painel do Mercado Livre quais notas já foram emitidas para aquela devolução antes de emitir qualquer nota pelo ERP. Nota em duplicidade é um erro comum no Full.
- O produto que volta ao centro de distribuição continua no estoque do Full, não no seu depósito.
A sequência de notas do Full está em nota de remessa para o Full.
Erros comuns na nota de devolução
- Esperar o comprador emitir a nota. Pessoa física não emite; quem emite é o vendedor.
- Usar CFOP de venda (5.102, 6.108) numa nota que é de entrada.
- Não referenciar a chave da nota original.
- Devolver o pedido inteiro quando voltou só um item.
- Esquecer a substituição tributária. Produto vendido com ST volta com 1.411 ou 2.411, não com 1.202.
- Não dar entrada no estoque. O produto volta à prateleira, mas o sistema continua dizendo que foi vendido.
Onde o wegou entra
No módulo fiscal do wegou, a devolução de venda sai a partir da nota original. Pode ser parcial, até o que foi vendido, com os valores calculados na proporção, repetindo a origem e o tratamento monofásico da nota de venda. A volta ao estoque é opcional, para o caso de o produto voltar avariado. A NF-e é ilimitada em todos os planos.
Mercado Livre é marca do seu titular; o wegou não tem relação com ele.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador.
Preços e regras de terceiros conferidos nas páginas oficiais em 20/10/2026, sem promoções de primeira mensalidade. Podem mudar sem aviso; confira no site de cada empresa. Bling, Tiny, Olist, UpSeller e as demais marcas citadas pertencem aos seus titulares; o wegou não tem relação com eles.
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